Termo e Condições Gerais de Uso IMAGINIE

Termo e Condições Gerais de Uso aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela IMAGINIE incluindo todos os serviços dentro do site www.imaginie.com < Será obrigatório ao Usuário que pretende utilizar os serviços da IMAGINIE aceitar o Termo e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas, normas e leis regulamentares. Referida aceitação é indispensável à utilização do site e dos seus serviços. Não será permitida a utilização do site sem que antes tenha o usuário lido, compreendido e aceito o Termo e Condições Gerais de Uso.

Objeto

O objeto presente Termo e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para intermediar relações de serviços de correção de textos, anunciados por profissionais liberais, autônomos consumidores, através das ferramentas disponibilizadas pela IMAGINIE, possibilitando a compra do serviço de forma indireta usando a intermediação do website entre consumidor e prestador de serviço.

Das Responsabilidades e Obrigações dos Usuários

É vedado ao Usuário do IMAGINIE: Utilizar o site com qualquer propósito criminoso ou ilegal; Enviar ou transmitir material sexual ou obsceno; Enviar ou transmitir informações cujo conteúdo seja, direta ou indiretamente, transgressor, profano, abusivo, difamatório e fraudulento; Utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis no site para fins diversos daqueles a que se destinam; Enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariem a ordem pública; Divulgar dados de contato pessoal ou entrar em contato diretamente com o corretor ou consumidor. Assumir a personalidade de outra pessoa, seja ela física ou jurídica; ; Enviar ou transmitir qualquer tipo de informação que seja de propriedade de terceiros; Alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros; Violar a privacidade de outros usuários; Enviar ou transmitir arquivos com vírus de computador, com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário; Violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário; O usuário deve ser extremamente cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados. Por este fim, a IMAGINIE não será responsável pelas transações entre os usuários do site, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo site; O usuário é o único responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e/ou, por ventura ou necessidade (fornecedores cadastrados, por exemplo) senhas e logins e, por tal motivo, deverá manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome, senha e login). Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra prestador de serviço ou vice-e-versa, todos os envolvidos nas reclamações ou ações eximem a IMAGINIE de toda responsabilidade e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores.

Não é de Responsabilidade da IMAGINIE:

A empresa não se responsabiliza pela capacidade de contratar do Usuário ou pela veracidade dos Dados Pessoais inseridos em seu cadastro, servindo como intermediário entre o consumidor e o prestador de serviço. A IMAGINIE não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos prestadores de serviços, não sendo, em hipótese alguma, responsável por dano, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer em virtude da negociação ou da má prestação de serviço. Conforme previsão no item anterior, eventual reclamação, seja em esfera administrativa ou judicial, mediação ou arbitragem, as partes contratantes, (Usuário e Prestador de Serviço) eximem a IMAGINIE de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária, servindo a plataforma do website como forma de aproximação entre consumidor e prestador de serviço.

Capacidade Civil para utilização do website

Estão aptos a utilizar o serviço oferecido pela IMAGINIE apenas as pessoas que tenham plena capacidade para realizar negócio jurídico, segundo os preceitos do Código Civil. A empresa não se responsabiliza por prejuízos ou danos advindos pela contratação de pessoa incapaz.

Cadastro

Para utilização do site deverá o Usuário preencher todos os campos do cadastro. As informações devem ser exatas e verdadeiras, comprometendo-se o Usuário a alterá-las sempre que ocorrer mudanças. O usuário aceita que a IMAGINIE utilize todos os meios válidos e legais para identificação, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados. Caso decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou negue a enviar documentação requerida, a IMAGINIE poderá bloquear, suspender ou cancelar o cadastro, a seu critério, até que seja sanada a irregularidade. O Usuário acessará sua conta através de nome de usuário e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Em caso de uso indevido de conta, o Usuário deverá notificar a IMAGINIE imediatamente e através de meio seguro e idôneo, para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da IMAGINIE. O nome de usuário utilizado não poderá guardar semelhança com o nome IMAGINIE. Serão extintos nomes ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico. A IMAGINIE se reserva o direito de recusar solicitação de cadastro que vá de encontro com as regras de uso e de suspender e cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

Do Prazo Para correção

Será de 144 horas o prazo para envio das correções. Os orçamentos e o cumprimento dos prazos são de responsabilidade dos Prestadores de Serviços. Modificações dos Termos e Condições Gerais A IMAGINIE poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria. O novo Termo de Uso entrarão em vigor 10 dias após publicados no site. No primeiro acesso subseqüente ao vigor do novo Termo, será o Usuário informado da notificação, tendo acesso ao seu conteúdo e deve aceitar a nova redação para que continue a usufruir do website. Caso não concorde com o novo Termo, o Usuário deverá comunicar o IMAGINIE por e-mail, extinguindo, portanto, o vínculo com a empresa. Uma vez aceito o novo Termo, o antigo deixará de produzir efeitos.

Privacidade da Informação

Toda informação e dado pessoal confiado pelo Usuário a IMAGINIE são armazenados em servidores de alta segurança. A empresa tomará todas as medidas possíveis para manter a segurança e a confidencialidade dos dados e informações pessoais, porém não responderá por prejuízo que possam advir da violação das medidas por terceiros que utilizem a internet para burlar os sistemas de segurança com o intuito de acessar as informações dos Usuários.

Práticas Vedadas

Os usuários não poderão, entre outras atitudes previstas neste Termo de Uso e Condições Gerais: interferir nas transações entre outros usuários; manter algum tipo de comunicação por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação durante a negociação com qualquer dos Usuários que estejam dela participando; divulgar seus dados pessoais ou de outros usuários de contato por nenhum meio em qualquer espaço do site; agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros usuários. A violação dessas regras poderá ser sancionada com a suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar a outrem.

Violação no Sistema ou da Base de Dados

Fica terminantemente proibida a utilização de dispositivo, software, ou qualquer outro recurso que vise interferir nas atividades e operações da IMAGINIE. Qualquer intromissão, seja apenas tentada ou consumada, ou atividade que viole ou contrarie as leis cível, de propriedade intelectual, penal e/ou as vedadas neste Termo de Uso e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das medidas judiciais cabíveis, assim como as sanções aqui previstas.

Sanções

Sem prejuízo das medidas judiciais, a IMAGINIE poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário caso não sejam cumpridas as disposições deste Termo de Uso e Condições Gerais e demais políticas do IMAGINIE, assim como as disposições legais.

Falhas no Sistema

A IMAGINIE não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. A IMAGINIE também não se responsabiliza pelos vírus que possam atacar o equipamento do Usuário quando da utilização do site. Não poderão ser atribuídos à empresa prejuízos advindos de dificuldades técnicas ou falhas de sistema ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá ficar indisponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da IMAGINIE, que não se responsabiliza por danos ou prejuízos resultantes destes eventos.

Critério de Busca de Prestadores de Serviços

A busca dentro da plataforma de Prestadores de Serviços será realizada através de um algoritmo de avaliação por critério definida pelo próprio site e pela pontuação dos Usuários após e execução dos serviços prestados pelas empresas, conforme Sistema de Qualificação.

Sistema de Qualificação

O IMAGINIE conta com um sistema de qualificação de Prestadores de Serviço, atualizado periodicamente segundos os critérios específicos de avaliação. As informações serão armazenadas em uma base de dados, que cariará uma pontuação média de cada prestador de serviço. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade dos contratantes. O primeiro critério de avaliação será realizado pela IMAGINIE, levando-se em conta: Tempo de Mercado do Prestador de Serviço; Eficiência e cumprimento dos prazos de respostas solicitados; Avaliação da prestação do serviço – qualidade, rapidez, resultado; As avaliações dos Usuários são de responsabilidade destes, não tendo a IMAGINIE a obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações.

Do Pedido de Auditoria

É garantido ao Usuário e ao Prestador de Serviço formular pedido de Auditoria para avaliação do sistema de procura do website, garantido aos contratantes conhecer a lisura e isonomia do sistema. O Pedido de Auditoria deverá ser formulado através de pedido escrito e formal, assinado pelo interessado e enviado à Sede da IMAGINIE que receberá e avaliará o pedido. O IMAGINIE não se responsabilizará pelos custos da Auditoria, ficando a cargo do interessado as despesas que o processo gerar.

Propriedade Intelectual

O uso comercial da expressão "IMAGINIE" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do IMAGINIE assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedade da IMAGINIE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa. Ao enviar a redação para correção nesse aplicativo, o usuário autoriza a eventual divulgação do texto em sites e redes sociais do Guia do Estudante e da Imaginie.

Indenização

O Usuário indenizará a IMAGINIE, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento do Termo de Uso e Condições Gerais e demais políticas, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados. Legislação Aplicável e Foro de Eleição Todos os itens deste Termo de Uso e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Belo Horizonte/MG

imaginie.com