Termos e Condições de Uso do Site www.imaginie.com

Estes Termos e Condições de uso do site aplica-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, devidamente registrada sob o CNPJ nº 18.915.944/0001-54.

Todo contato, independente do assunto deverá ser realizado através do e-mail: suporte@imaginie.com.

Do Objeto

Da aceitação dos Termos e Condições Gerais de uso

Da navegação

Da Gestão do Site

Para boa gestão do site o editor do site www.imaginie.com poderá, a qualquer momento:

Do cadastro

Do Prazo Para correção

Das correções

Critério de Busca de Prestadores de Serviços

Sistema de Qualificação de corretores

Do Pedido de Auditoria pelo contratante do serviço

Das responsabilidades e obrigações

É vedado ao usuário do site www.imaginie.com:

O usuário é responsável: O site www.imaginie.com, não será responsável: O site www.imaginie.com será responsável

Do acesso à links para outros websites

Promoções

Pagamentos

  • Para utilização dos serviços fornecidos pelo site da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda o usuário deverá realizar o pagamento conforme descrito no próprio site.
  • Durante sua inscrição e pagamento, as informações do cartão de crédito ou dados bancários do usuário ou do seu representante legal serão solicitadas. Assim, o usuário está ciente que os valores descritos pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda serão cobrados no cartão de crédito informado, bem como todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços.
  • Em caso de pagamento por boleto bancário, este poderá ser pago em qualquer agência bancária ou pelo Internet Banking até a data de vencimento.
  • A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda reserva-se o direito de alterar os preços publicados na Plataforma qualquer momento, sem aviso prévio.

Política de reembolso.

  • O usuário poderá, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, realizar o cancelamento da compra. Neste caso, o reembolso será realizado pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda por meio de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada; conforme Código de Defesa do Consumidor.
  • A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda se reserva no direito de não realizar o reembolso quando solicitado após 7 (sete) dias da data de compra do plano de serviços, conforme Código de Defesa do Consumidor
  • Ocorrendo o estorno, este se dará em até 60 (sessenta) dias após a solicitação; e será proporcional aos créditos remanescentes.
  • No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do usuário dentro do prazo de 60 (sessenta) dias após a solicitação.

Garantias

  • Apesar dos melhores esforços da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, o site poderá conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos. O site, seu conteúdo, suas funcionalidades e ferramentas são disponibilizados pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda tal qual expostos e oferecidos na Internet, sem qualquer garantia, expressa ou implícita, quanto aos seguintes itens: (i) atendimento, pelo site ou por seu conteúdo das expectativas dos usuários; (ii) continuidade do acesso ao site ou a seu conteúdo; (iii) adequação da qualidade do site ou de seu conteúdo para um determinado fim; e (iv) a correção de defeitos, erros ou falhas no site ou em seu conteúdo. A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento do Site, inclusive o seu cancelamento.

Aplicações de Internet ou vírus de computador

  • Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas no site. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente do site. A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos usuários devido ao acesso, utilização ou navegação no site, ou ainda pelo download de qualquer material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Direitos de Propriedade Intelectual

  • Propriedade do conteúdo. Todo o conteúdo do site www.imaginie.com - incluindo o nome de domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos - foi criado, desenvolvido ou cedido à Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, é de propriedade da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.
  • Proibição de utilização. O Usuário, ao acessar o site, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, no site ou que venham a ser disponibilizados no site. O acesso ao site e a sua regular utilização pelo usuário não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda sem a autorização prévia e por escrito da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda. É expressamente proibido ao usuário reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste site e dos materiais veiculados no ou pelo site.
  • O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso serão responsabilizados, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo do site para qualquer fim.
  • O usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da Imaginie Tecnologia Educacional Ltda ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas no site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.
  • Conteúdo enviado pelo usuário. Ao enviar qualquer conteúdo ao site, o usuário retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros). O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos poderão ser realizados pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda, a titulo de marketing, desde que não seja possível a identificação do usuário.

Do direito de Imagem

  • O usuário, desde já, autoriza a reprodução integral ou parcial dos textos e redações enviadas pelos usuários, entre fotos e documentos, para ser utilizada em campanhas promocionais e institucional.
  • Em caso da ocorrência da reprodução especificada no item acima, fica vetada qualquer menção de nomes, dados pessoais ou qualquer outro termo que permita a identificação do usuário, em todo e qualquer material.
  • A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda poderá utilizar nomes, imagens, posição final em vestibulares, mediante expressa autorização para tal. Que será realizada através de termo próprio enviado ao usuário.
  • Em se tratando de usuários menores, o termo de autorização deverá ser assinado pelo seu representante legal, devidamente identificado.
  • A autorização mencionada é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, das seguintes formas: (I) outdoor; (II) busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); (III) folder de apresentação; (IV) anúncios em revistas e jornais em geral; (V) sites; (VI) cartazes; (VII) backlight; (VIII) mídia eletrônica (painéis,televisão, cinema, programa para rádio, entre outros), redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin, Youtube) e e-mail mkt.

Registro Público

  • Este Termo e Condições de Uso, bem como todas as Políticas, encontram-se registrados em Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Comarca da Capital do Estado de Belo Horizonte. Eventuais atualizações destes Termos e Condições de Uso, bem como de qualquer das Políticas, serão imediatamente registradas no mesmo cartório.

Idioma

  • Toda a documentação legal do site www.imaginie.com, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos no site apenas para conveniência do Usuário, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa deste Termo e Condições de Uso e das Políticas é a única consentida pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

Diversos

  • Horário oficial. Nas Compras realizadas pelo Site, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.
  • Aplicabilidade parcial. Caso a Imaginie Tecnologia Educacional Ltda não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou de qualquer Política. Se alguma cláusula ou condição contida neste Termo e Condições de Uso ou nas Políticas for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas do Termo e Condições de Uso e das Políticas. Neste caso, a Imaginie Tecnologia Educacional Ltda fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.
  • Caso fortuito e força maior. Nenhuma das partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista nas Políticas ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.
  • Princípio de respeito aos usuários. A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao usuário, agindo sempre em conformidade com as disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8078/90), do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de produtos em ambiente eletrônico.

Sanções

  • Sem prejuízo das medidas judiciais, a Imaginie Tecnologia Educacional Ltda poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário caso não sejam cumpridas as disposições deste Termo de Uso e Condições Gerais e demais políticas do site www.imaginie.com, assim como as disposições legais.

Lei aplicável e Foro de Eleição

O Site é controlado, operado e administrado pela Imaginie Tecnologia Educacional Ltda na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A Imaginie Tecnologia Educacional Ltda e o usuário concordam que o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

imaginie.com